Celulares irregulares em Minas Gerais começam a receber avisos de bloqueio

Celulares irregulares em Minas Gerais já começaram a receber alertas de bloqueio a partir de março. Além dos celulares mineiros, também têm recebido o aviso os aparelhos nos estados da região Nordeste, de São Paulo, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.

Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio efetivo começa em 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nos estados mencionados, os usuários de aparelhos irregulares começam a receber mensagens de texto com os seguintes dizeres: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

A medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de hoje, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes dessa data. A Anatel ainda informa que a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

*Com informações do Estado de Minas