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Proace informa sobre extinção do Auxílio Acadêmico por restrição orçamentária

A medida se faz necessária como forma de assegurar o pagamento dos auxílios correspondentes a um eixo prioritário

12/12/2018 - 20:33:26. Última atualização: 13/12/2018 - 08:25:11.

A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis – Proace informa que devido a restrições no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 será necessário extinguir o Auxílio Acadêmico, a partir de janeiro de 2019, sendo o último recebimento referente às atividades de dezembro de 2018, a ser pago em janeiro de 2019. Atualmente, o Programa de Auxílios Financeiros atende a todos aqueles cuja renda per capita mensal, atualmente, não ultrapassa R$ 754,00, quer eles tenham ingressado pela Lei de Reserva de Vagas (Cotas) ou não. A medida se faz necessária como forma de assegurar o pagamento dos auxílios correspondentes a um eixo prioritário – alimentação, moradia e transporte – durante todo o ano de 2019, aos alunos que já são beneficiários do Programa e àqueles que ingressarão na UFTM.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, o orçamento para pagamento dos auxílios financeiros, oriundo do Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, para a UFTM, terá um acréscimo de cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). No entanto, tal acréscimo não será suficiente para manter o auxílio. O número de alunos que são inseridos semestralmente no Programa de Auxílios é maior que os estudantes que são excluídos – por conclusão, abandono ou trancamento do curso - o conjunto de alunos atendidos tem crescido exponencialmente, passando de 839, em 2014, para 1757, em 2018. Dessa forma, diante do histórico de demandas pelo ingresso no Programa de Auxílios Financeiros, esse crescimento de cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do PNAES, não será suficiente para atender à demanda de 2019.

A Proace reforça que já no primeiro semestre de 2018 verificou que o orçamento desse ano não seria suficiente para contemplar novos estudantes com a concessão do auxílio acadêmico. Por isso, foram suspensas novas concessões desse auxílio. Esperava-se que, com a exclusão dos alunos concluintes no primeiro semestre de 2018, fosse possível voltar a concedê-lo novamente, mas a grande demanda de solicitações por ingresso no Programa de Auxílios Financeiros não permitiu que isso pudesse se concretizar. Em reuniões com os alunos, a situação foi posta e, a partir disso, foram solicitadas algumas sugestões, porém, não se chegou a uma alternativa viável, que não a suspensão do auxílio acadêmico para o ano de 2019, dando prioridade, portanto, aos auxílios alimentação, transporte e moradia.

Assim, buscando assegurar o pagamento dos auxílios correspondentes a um eixo prioritário – alimentação, moradia e transporte – durante todo o ano de 2019, aos alunos que já são beneficiários do Programa e àqueles que ingressarão na UFTM, em 2019, e cujo grau de vulnerabilidade implicará a necessidade de recebimento dos auxílios, será necessário extinguir o auxílio acadêmico. A Proace reforça que os recursos anteriormente destinados a essa modalidade serão utilizados para o pagamento dos auxílios moradia, alimentação e transporte de estudantes. 

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