MP Eleitoral denuncia uso indevido da máquina pública nas eleições de Minas

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Deputados de Uberaba teriam beneficiado com carreata promovida pelo prefeito de Campina Verde, Fradique Silva

O Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais ofereceu quatro representações por conduta proibida, conforme a Lei 9.504/1997, praticada por agentes públicos durante a campanha eleitoral deste ano. Em todos os casos, os representados usaram bens e servidores públicos para promover candidatura de políticos mineiros, o que proporciona vantagem ilegal e desproporcional em relação aos demais concorrentes.

Em uma das denúncias, o MP Eleitoral constatou que o prefeito de Campina Verde (MG), Fradique Gurita da Silva (PSDB), fez uso de serviços prestados por funcionários públicos municipais para o desenvolvimento de atividades típicas de campanha eleitoral em prol dos candidatos a deputado federal José Silva (Solidariedade) – reeleito em 2018, Caio Narcio (PSDB), Adelmo Leão (PT) e Tenente Lúcio (PR) e dos candidatos a deputado estadual Lerin (PSB) e Leonídio Bouças (MDB) – reeleito.

Foi comunicada à Polícia Militar, pelo prefeito, sobre a realização de uma carreata com veículos e servidores municipais, sob a justificativa de dar conhecimento à população acerca da chegada ao Município dos veículos doados pelos citados deputados, pelo governo estadual, e oriundos de convênios celebrados com o Estado de Minas Gerais.

No entanto, a conduta é ilegal, pois, sob o pretexto de prestar contas da aquisição dos veículos, tendo em vista que foram adquiridos com verbas públicas, a carreata acabou sendo utilizada como propaganda eleitoral dos candidatos, ao relacioná-los à aquisição.

Em representação proposta contra a secretária municipal de Saúde de Ibirité (MG), Carina Bitarães, a Procuradoria Regional Eleitoral relata que servidores contratados e comissionados das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram cedidos para trabalhar na campanha dos candidatos a deputado estadual Paulo Telles, vice-prefeito do município, e Ricardo Faria, assim como na do candidato a deputado federal Luiz Tibé, sob ameaça velada de perda do emprego, caso os candidatos não fossem eleitos

Em Itaguara (MG), o prefeito Geraldo Donizete de Lima usou recursos da prefeitura para favorecer a candidatura a deputado federal de Domingos Sávio. Ele postou nas redes sociais um vídeo, produzido nas dependências de seu gabinete, convidando a população a votar no candidato.

Nos três casos, não houve prova de que os candidatos beneficiados tivessem prévio conhecimento das condutas ilegais, por isso, eles não foram incluídos nas representações. Já a quarta representação trata de conduta do presidente da Câmara Municipal de Frutal (MG), Querino François de Oliveira Vasconcelos (PMN), em prol do então candidato a deputado estadual Bruno Augusto de Jesus Ferreira, que usou o plenário da Câmara para o lançamento de sua pré-candidatura. Se as representações forem julgadas procedentes, os representados ficarão sujeitos a multa de R$5.320,50 a R$106.410,00.