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Princípio da insignificância só deve ser usado com cautela em crimes ambientais

4ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu réu preso em flagrante por pescar em local proibido nas proximidades da barragem de hidrelétrica

06/12/2018 - 00:00:00. - Por Thassiana Macedo

Por considerar que não houve dano ambiental, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu réu preso em flagrante por pescar em local proibido nas proximidades da barragem da Usina Hidrelétrica de Marimbondo. Na ocasião, ele portava 15 quilos de pescados. A decisão unânime reformou a sentença da 2ª Vara Federal de Uberaba, que havia condenado o réu por crime contra o meio ambiente. 

Diante da condenação do juiz de primeira Instância, Osmane Antônio dos Santos, o pescador recorreu ao Tribunal requerendo sua absolvição sob a aplicação do princípio da insignificância. Conforme a legislação nacional, é considerado crime a pesca a menos de mil metros das usinas hidrelétricas. Atualmente, quem é pego realizando pesca predatória pode ser preso em flagrante e pegar pena de um a três anos de prisão.

Ao analisar o caso, o relator do Tribunal Regional, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que “a conduta praticada pelo acusado não causou perturbação no ecossistema a ponto de reclamar a incidência do Direito Penal, sendo, portanto, imperioso o reconhecimento da atipicidade da conduta perpetrada”. 

O magistrado ressaltou ainda que “tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal afastam a aplicação do princípio da insignificância quando há reiteração de condutas criminosas, ainda que insignificantes, quando consideradas de forma isolada, em face da reprovabilidade da contumácia delitiva”. Porém, conforme observou o relator, o réu não é reincidente em crime ambiental.

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