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Com um ano de reforma trabalhista, número de ações cai 36% sem avanço

A reforma trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, completa um ano de vigência no próximo dia 11 de novembro

07/11/2018 - 22:48:21. - Por Thassiana Macedo Última atualização: 08/11/2018 - 07:42:52.

A reforma trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, completa um ano de vigência no próximo dia 11 de novembro. Inicialmente, conforme divulgado pelo ministro do Trabalho da época, Ronaldo Nogueira, o objetivo era gerar pelo menos 2 milhões de empregos formais nos dois primeiros anos. Porém, até agora, o Caged registrou saldo de empregos de apenas 372.748 vagas. O único efeito prático positivo da reforma foi a redução do número de ações ajuizadas em 36%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Com isso, se confirmou a principal alegação do Ministério Público, por meio do procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, de que a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho não geraria mais empregos. Na época em que se discutia a reforma, Fleury chegou a mencionar estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para demonstrar que países em crise econômica, como México e Espanha, que flexibilizaram direitos trabalhistas, não conseguiram aumentar seu contingente de empregos. Para o procurador, apenas o desenvolvimento econômico é capaz de criar vagas.

Por outro lado, entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2,01 milhões de reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, a Coordenadoria de Estatística do Tribunal registrou que o número caiu para 1,28 milhão de novas ações.

Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos no primeiro grau (varas do Trabalho). Foram 26.215 processos ou 9,9% a mais em relação a março de 2017, segundo mês com maior recebimento no período. No entanto, em dezembro de 2017 e janeiro deste ano, o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas varas do Trabalho é inferior ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017. 

Segundo o TST, a redução momentânea no número de reclamações trabalhistas ajuizadas deu à Justiça do Trabalho uma oportunidade para reduzir o acervo de processos antigos pendentes de julgamento. Em dezembro de 2017, havia 2,4 milhões de processos aguardando julgamento nas varas e nos tribunais regionais do Trabalho. Em agosto deste ano, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.

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