Empresa deve pagar R$ 500 mil por vender palmito sem procedência

Os proprietários da “Delta Agro Industrial Ltda.”, com sede em Ribeirão Preto (SP), foram condenados a pagar indenização de R$500 mil por colocar em risco a saúde pública ao vender palmitos em conserva impróprios para o consumo. Cabe recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada pelo G1, a defensora pública Patrícia Biagini Lopes, que representou os réus, informou apenas que foi nomeada como curadora especial e não vai se manifestar sobre o caso.

A empresa foi interditada em outubro de 2005, depois que a Vigilância Sanitária fiscalizou um depósito no Jardim América e encontrou 34,3 mil embalagens de palmito sem procedência e processados sem condições mínimas de higiene.

A Polícia Civil também participou da operação e informou que os palmitos não tinham qualquer indicação sobre onde ou de que forma haviam sido colhidos. O comerciante colocava os rótulos de forma aleatória, com datas fictícias de fabricação e validade.

Na época, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão, em todo o território nacional, do palmito de açaí em conserva das marcas Aroá, Aruba e Indaiá, que eram distribuídas pela Delta Agro e não tinham registro no órgão.

O proprietário da empresa chegou a ser preso na data da apreensão, mas pagou fiança de R$5 mil e respondeu ao processo em liberdade. Ele e a mulher foram acusados de crime contra a ordem tributária, econômica e contra o consumidor.