Governo recebe sugestões sobre investimentos em Zona Franca

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para regras de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus. Esses recursos são uma contrapartida de benefícios fiscais dados a empresas que produzem bens de informática na região, como desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Importação.

As contribuições devem ser enviadas por meio do site do MDIC até o dia 9 de novembro.

Pela legislação brasileira, essas companhias podem pagar menos desses impostos se garantirem percentuais mínimos de investimento na chamada P&D. Esse repasse é sujeito a um conjunto de regras, que beneficiam tecnologia, mão de obra e contratações de firmas nacionais. Neste ano, a Lei 13.674 atualizou as exigências e procedimentos, flexibilizando as possibilidades de investimento.

As empresas de bens de informática da Zona Franca de Manaus (como fabricantes de smartphones e eletrodomésticos) passaram a poder investir, também, em startups (pequenas empresas de tecnologia), em incubadoras e aceleradoras (organizações que apoiam essas pequenas firmas) e em outros projetos de incentivo ao desenvolvimento tecnológico.

Também será possível alocar verbas em Organizações Sociais a serem criadas com o objetivo de realizar pesquisa, bem como em projetos não somente de inovação em informática, mas relacionados à sustentabilidade.

Os recursos podem ser repassados ainda a universidades e aos chamados “projetos prioritários” (definidos por um comitê de especialistas). Uma parte também financia o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). De acordo com o MDIC, as contrapartidas decorrentes da redução de impostos chegam a mais de R$700 milhões por ano.

A consulta pública lançada pelo MDIC visa a receber sugestões para o decreto que vai detalhar essas regras. Segundo o secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério, Rafael Moreira, o decreto vai definir de que maneira serão feitos os investimentos nessas novas linhas.