GERAL

TJMG cria comitê para gerenciar sistema eletrônico de execução penal

O presidente, desembargador Nelson Missias de Morais, ressaltou a importância da ferramenta

Marconi Lima
Publicado em 16/08/2018 às 22:48Atualizado em 17/12/2022 às 12:37
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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou portaria conjunta que cria o Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (CTG-SEEU). Caberá ao comitê aprimorar o SEEU, sistema que permite a automatização de cálculos para concessão de benefícios ao recuperando que cumpre pena. O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou a importância da ferramenta, que agora está aberta para que ajustes apresentados pelos atores que participam da execução da pena sejam incorporados, tornando o SEEU um sistema referência no país.

O secretário de Estado de Administração Prisional, Sérgio Barbosa Menezes, ressaltou a importância da criação do Comitê Gestor. “Agora, não estamos mais sozinhos. Haverá uma convergência dos atores envolvidos no cumprimento da pena que, numa forma democrática e colegiada, irão avançar na solução de um problema que é muito sensível para a sociedade brasileira.” 

Também assinaram a portaria o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

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