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Uberaba, 14 de agosto de 2018 -

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Por determinação judicial, Estado vai pagar tratamento com Canabidiol a 3 crianças

O Canabidiol é indicado para o tratamento de doenças neurológicas graves, como epilepsia

Última atualização: 16/07/2018 - 09:10:11.

Promotoria de Justiça de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, conseguiu importante decisão judicial em favor de três crianças. Foram bloqueados dos cofres públicos os valores referentes à aquisição do medicamento Hemp Oil (RSHO) - Canabidiol (CBD) para o tratamento de irmãos com epilepsia.

Os pais relataram ao Ministério Público de Minas Gerais que os filhos com epilepsia apresentam convulsões de difícil controle ou encefalopatia epilética, doenças que provocam diversas crises epilépticas durante o dia, o que vinha gerando danos no desenvolvimento das crianças. Segundo eles, as crianças já fizeram outras terapias e tratamentos na tentativa de controlar as crises convulsivas, mas, sem sucesso, lhes foi prescrito o uso do Canabidiol.

Com laudos prescritos por médicos legalmente habilitados com a justificativa para o uso do produto, que não é registrado no Brasil, em comparação com as alternativas registradas pela Anvisa, e com as autorizações excepcionais concedidas pela Anvisa para aquisição de produtos à base de Canabidiol, o MPMG ajuizou Ações Civis Públicas objetivando a condenação do Estado de Minas Gerais na obrigação de fazer, consistente em fornecer ou custear o Canabidiol em favor das crianças.

Ao Estado foi determinado o fornecimento ou o custeio do medicamento de forma liminar. Diante da demora no cumprimento da obrigação, o MPMG requereu o bloqueio de quantia apta a adquirir o fármaco e o pedido foi deferido, sendo determinado o imediato bloqueio na conta bancária do Estado.

O Canabidiol é indicado para o tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia, reduzindo o número e a intensidade das crises epiléticas.

Fonte: Rádio Itatiaia, com informações do MPMG

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