Prazo legal para iniciar tratamento de câncer não é atendido no país

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O MPF informou que, desde 2013, cobra do MS a implantação de um sistema de gestão de informações sobre o tema

Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012), ainda não é cumprida em geral. Segundo o Ministério da Saúde (MS), o tempo médio é de 81 dias. A informação foi apresentada em audiência pública, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, para discutir a implementação da norma.

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio se ampliou levemente desde que a Lei passou a vigorar. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias. As informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500 casos, analisados pelos técnicos da pasta.

Ainda de acordo com o ministério, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias. Os estados com mais pessoas aguardando pelo tratamento após os 60 dias são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Atualmente, há 303 hospitais habilitados para atender pacientes com a doença.

O levantamento, apresentado na audiência pela coordenadora-geral de Média e Alta Complexidade do ministério, Maria Inês Gadelha, indica que, entre 2013 e 2017, o número de cirurgias de câncer subiu 29%, enquanto a quantidade de radioterapias teve aumento de 36% e o de quimioterapias, 46%. No caso dos gastos federais, as verbas destinadas a tratamentos para a enfermidade foram ampliadas em 146% no mesmo período. A gestora credita essas variações ao número maior de procedimentos realizados, mas também ao preço maior cobrado por fornecedores e prestadores de serviço.