Bilhete de Passagem Eletrônico começa a ser implantado em MG

Minas Gerais iniciou neste mês a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que irá substituir, gradativamente, o documento de papel nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Todas as empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de transporte de passageiros foram credenciadas para emitir BP-e, que ainda não é obrigatório no país. O ambiente (sistema informatizado) para emissão desse documento está disponível em Minas Gerais desde o dia 28 de fevereiro de 2018.

O BP-e oferece várias vantagens para o Fisco e as empresas, em relação ao documento de papel, como a desburocratização, transparência, agilidade na transmissão das informações entre as partes, simplificação das "obrigações acessórias" a que estão submetidos os contribuintes do setor, além de aumentar o controle sobre o próprio segmento e o transporte clandestino.

Para o consumidor final – o passageiro –, o sistema poderá trazer a facilidade de se adquirir um bilhete pela internet e recebê-lo por meio eletrônico, como nos aparelhos de celular ou e-mail, à semelhança do que já ocorre no setor de transporte aéreo. Enquanto a emissão do BP-e não se torna obrigatória, a oferta do serviço aos passageiros depende da adesão das empresas de transporte.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEF