A política de entrada em universidades públicas por meio de cotas raciais vai ter mais controle. A aparência dos estudantes que disputam essas vagas deve ser comprovada por uma comissão especial. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recomendou que o fenótipo, e não a ascendência, deve ser o critério prioritário na aprovação. O órgão deu 30 dias para as universidades públicas do estado informarem como farão a conferência, sob pena de serem processadas.
A recomendação foi emitida esta semana após uma série de denúncias de fraudes. O sistema atual leva em conta apenas a autodeclaração do estudante, deixando passar falsas declarações.
Para investigar se a aparência dos vestibulandos condiz com a autodeclaração, o MPF orienta que as universidades priorizem o contato presencial com o candidato, por meio de bancas compostas por pessoas com perfil étnico racial diverso, por exemplo. Outra recomendação é que seja formada por estudantes, professores e servidores. O Ministério Público defende também que a matrícula só deve ser recusada por unanimidade, assegurada a ampla defesa, de forma a evitar arbitrariedades.
Seguindo as recomendações do Estatuto da Igualdade Racial, atualmente as universidades confirmam a cor dos concorrentes por meio de autodeclaração, assim como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Censo. O método é consagrado internacionalmente e ratificado na Declaração de Durban, da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Demógrafos e antropólogos acreditam que comissões verificadoras podem impor constrangimentos ao direito individual, uma vez que a análise visual também é subjetiva.
Fonte: Agência Brasil