Governo habilita entidades para arrecadar direitos autorais no segmento musical

O Ministério da Cultura (MinC) habilitou nesta terça-feira (30) as associações de gestão coletiva musical que integram o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para que possam arrecadar direitos autorais. Com isso, além de registrar obras e fonogramas de seus associados, elas passam a fazer as cobranças diretamente, assim como estabelecer os preços pelo uso de seus repertórios e representá-los, por exemplo, perante grupos multinacionais que atuam no streaming.

As entidades habilitadas sã Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (Amar), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), União Brasileira de Compositores (UBC), além do Ecad. Tais organizações deverão apresentar documentos, a cada ano, para renovar a habilitação.

Esse processo é aguardado desde 2013. Naquele ano, foi feita uma revisão da Lei do Direito Autoral pelo Congresso Nacional, culminando na aprovação da Lei 12.853, que dispõe sobre a gestão coletiva dos direitos autorais. A regra conferiu ao Ministério da Cultura papel de fiscalizador da arrecadação desses direitos, prática regulamentada por decreto em 2015.

Cobrança das empresas de streaming

Uma das questões que deve ser enfrentada pelas arrecadadoras é a cobrança de arrecadação junto a empresas de streaming, como YouTube e Spotify. “Tudo está migrando para o digital. O dinheiro está indo para lá. E a gente sempre ouve falar que existe muito rolando, mas o músico recebe pouco”, critica Rescala, apontando que apenas cerca de 3% do que é cobrado das plataformas pelo direito autoral das músicas brasileiras ficam com autores ou intérpretes. A questão é complexa, pois essas grandes empresas não estão sediadas no país e, em geral, não se submetem às regras nacionais.

Do R$ 1 bilhão arrecadado pelo segmento musical no ano passado, R$ 5,5 milhões apenas foram provenientes de grupos como Spotify, Apple Music, Vevo, Beats 1, Groove e Superplayer, conforme dados do MinC . “Essa arrecadação ainda é parcial. Não podemos descansar em relação a isso”, afirmou o ministro.

Fonte: Agência Brasil