Um mês após entrar em vigor a reforma trabalhista, o número de novos processos Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3-MG) caiu pela metade no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Em dezembro de 2017, 8.239 novas ações foram protocoladas no Tribunal; já no mesmo mês de 2016 fora 16.336 novos processos.
Especialistas apontam que a queda está diretamente ligada à nova legislação, o que, no entanto, não reflete redução nos conflitos trabalhistas. Muitos escritórios de advocacia concentraram esforços para que as ações fossem propostas antes do dia 11 de novembro, com a intenção de que não fossem regidas pelas novas regras.
Os números confirmam: em novembro de 2017 foram 27.496 novas ações no TRT-3, 19,36% de aumento em relação ao mês anterior e 19% frente ao mesmo mês de 2016. Em nota, o Tribunal mostra que houve um “boom” de processos antes de a nova lei entrar em vigor. “Nos três dias anteriores à vigência, foi constatado acréscimo excessivo no número de processos distribuídos, mais de 12 mil processos em três dias, bem como queda abrupta no lapso posterior à vigência, 9.000 processos nos 30 dias posteriores”, diz a nota.
*Com informações do jornal O Tempo