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Proibição de testes em animais para cosméticos em Minas é vetada por Pimentel

Em comunicado, o governador afirmou que o projeto de lei contraria o interesse público e traria “grandes riscos” ao desenvolvimento de pesquisas no setor

Publicado em 15/01/2018 às 15:07Atualizado em 16/12/2022 às 07:13
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 O governador Fernando Pimentel (PT) vetou de forma integral a legislação que proibiria os testes com animais para produzir cosméticos em Minas Gerais, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa (ALMG). Em comunicado, o governador afirmou que o projeto de lei contraria o interesse público e traria “grandes riscos” ao desenvolvimento de pesquisas no setor.

 A Secretaria de Meio Ambiente, segundo o Estado de Minas, alega que o emprego dos bichos na pesquisa e no ensino “envolve responsabilidade para com os animais utilizados, que devem ser tratados como seres sensíveis, e deve-se evitar ou minimizar ao máximo o incômodo, o desconforto, a dor e o sofrimento físico e mental”. Segundo o veto do petista, cabe ao Concea regulamentar o zelo pela utilização “humanitária” dos animais.

 “O Executivo já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, como por exemplo, a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”, o qual certifica empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública em âmbito estadual que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos”, informa Pimentel.

 O veto será discutido na Assembleia na volta dos trabalhos em fevereiro, quando os deputados podem derrubar ou manter a decisão de Pimentel. A proposta que recebeu o aval dos deputados mineiros proibia o uso de animais para “desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes”. Aqueles que descumprissem a lei estariam sujeitos a punições, como multa e suspensão da venda do produto.

Favoráveis e contrários

A atitude vem na contramão de outros estados e países, como os da União Europeia, que tentam cessar os testes com animais. Por lá, desde 2009 é proibido os testes e, desde 2013, a comercialização de produtos testados.

Os neurocientistas sugerem que animais não humanos possuem substratos neurológicos que geram a consciência e comportamentos intencionais, ou seja, eles sentem dores quando são submetidos às provas.

Mesmo sem existir uma legislação federal, em 2012, no Brasil, foi criado o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes. É o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

Os favoráveis aos testes alegam que há uma submissão aos comitês de ética, enfatizando que não causa sofrimento ou dor aos bichinhos. Exemplo disso é o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que cria normas que protegem o bem-estar dos animais. Para eles, o fim do uso de animais em testes no Brasil tornaria a ciência brasileira dependente da tecnologia externa.

Muito trabalho

 O veto de Pimentel ainda vai gerar muitas discussões na ALMG. Isso porque os autores da proposta no estado já anunciaram, segundo o Estado de Minas, que vão trabalhar para derrubá-lo na Assembleia. "Fiquei muito surpreso com esse veto, uma vez que é sabido que o avanço da ciência tem mostrado que os testes em animais não são a alternativa mais segura quando pensamos na proteção humana. Métodos alternativos, como os testes in vitro, modelos computacionais e até mesmo a testagem em tecidos e órgãos humanos mantidos em laboratórios apresentam muito mais precisão nos resultados pelo fato de se eliminarem as diferenças interespécies", afirmou o deputado Noraldino Junior (PSC) à publicação do EM.

 Fonte: Jornal Estado de Minas, com informações do G1 Ciência e Saúde

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