Receita Federal: fiscalização de entidades financeiras começa a dar resultado

A fiscalização do pagamento de tributos pelas instituições financeiras começa a se refletir na recuperação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), disse o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a receita dos dois tributos voltou a crescer nos últimos dois meses.

Desde junho, segundo Malaquias, o Fisco passou a fiscalizar as provisões de instituições financeiras para abater possíveis calotes e prejuízos em operações de crédito. De acordo com a Receita, os bancos poderiam estar usando essa brecha, permitida pela legislação, para reduzir os lucros e pagar menos IRPJ e CSLL.

Segundo Malaquias, a fiscalização não abrangeu apenas entidades financeiras, mas todas as empresas que pagam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo lucro real, modalidade restrita a médias e grandes companhias.

Reação. Após o Fisco intensificar as fiscalizações em relação ao pagamento de tributos por entidades financeiras, a arrecadação do IRPJ e da CSLL voltou a subir pelo segundo mês seguido. A receita dos dois tributos aumentou 3,1% acima da inflação no mês passado em relação a setembro de 2016. No acumulado de 2017, no entanto, registra queda de 9,47% na comparação com os nove primeiros meses do ano passado, diminuição de R$ 2,8 bilhões também descontada a inflação.Apesar da inspeção nas empresas, Malaquias disse que a recuperação da economia influenciou, em parte, o aumento da arrecadação dos dois tributos. Isso porque parte do IRPJ e da CSLL pagas pelos bancos baseia-se em estimativas mensais de lucro.

Repatriação. Malaquias adiantou que a arrecadação federal em outubro deverá registrar queda em relação ao mesmo mês do ano passado por causa da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação. A primeira fase do programa, no ano passado, arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 45,1 bilhões entraram no caixa do governo apenas em outubro de 2016. Os dados só serão divulgados no fim de novembro. De acordo com Malaquias, o impacto da repatriação, cujo desempenho não se repetiu neste ano, reduzirá o crescimento acumulado da arrecadação em 2017. No entanto, ele evitou especificar uma projeção, dizendo que a tarefa cabe ao Ministério do Planejamento, que, a cada dois meses, divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: Agência Brasil