CCJ deve concluir debate sobre denúncia contra Temer ainda hoje

Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma hoje (18) a discussão sobre a denúncia contra o Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padinha, e da Secretaria-Geral da República, Moreira Franco. O debate teve início na terça-feira (17) e 47 deputados já se pronunciaram, sendo 35 contra o presidente e 12 a favor. Parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) recomenda rejeição da denúncia.

Para a sessão desta quarta estão previstos os discursos de mais nove deputados, lembrando que outros parlamentares ainda podem se inscrever. Nesta fase, a CCJ somente discute o parecer do relator da denúncia. Em seguida, deputado Bonifácio de Andrada terá até 20 minutos para se pronunciar sobre o relatório e, por fim, poderão falar os advogados dos três acusados.

Após a conclusão desta etapa, os deputados da CCJ passarão a votar o relatório de Bonifácio. A aprovação ou rejeição do parecer requer a presença de pelo menos 34 parlamentares na votação. Independentemente do resultado da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não da denúncia será do plenário da Câmara.

Denúncia. Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa que teria a atuação de parlamentares do PMDB e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados. O relator da denúncia recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o parecer seja aprovado, são necessários os votos de, no mínimo, 34 deputados, ou seja, metade mais um dos membros da CCJ. A análise no plenário da Câmara também será nominal e, para que seja autorizada a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.

*Com informações da Agência Brasil