Edson Fachin nega pedido para tirar de Sérgio Moro gravações de conversas de Lula

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz Sérgio Moro gravações de conversas telefônicas que ele teve com autoridades, reveladas em março de 2016.

A defesa de Lula queria impedir que o juiz usasse as gravações em investigações e processos contra o político, que tramitam na primeira instância, sob o argumento de que também foram interceptados deputados, senadores e outros agentes públicos com “foro privilegiado”, que só podem ser investigados pelo STF.

Fachin explicou, no despacho em que negou seguimento à ação, que as autoridades citadas não são alvo das investigações sobre Lula. Por esse motivo, podem ser utilizadas por Moro. “Não há indicação concreta de que os diálogos captados indiciem o envolvimento criminoso de detentor de prerrogativa de foro [...] A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte [STF]”, escreveu o ministro.

Em outra ação, Lula já havia obtido, no próprio STF, a invalidação, como prova, de uma gravação que registrou uma conversa que manteve com a ex-presidente Dilma Rousseff.

A Corte entendeu que a captação foi feita após o fim do prazo determinado para a interceptação telefônica. As demais gravações, no entanto, foram preservadas e, por isso, remetidas a Sérgio Moro.

**Com informações de G1 Brasil