TRF impede demolição de condomínio às margens de usina

Por maioria de votos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de empresários para impedir a demolição das obras e construções do condomínio Enseada Azul, criado por força de lei municipal na cidade de Fronteira, a cerca de 185km de Uberaba, às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Marimbondo. Com a decisão, os empresários não precisarão remover entulhos decorrentes da demolição, reconstruir e recuperar as condições originais da área.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba ajuizou ação civil pública em desfavor dos réus em virtude da suposta prática de atos lesivos ao meio ambiente, por supostamente promoverem construções em área de preservação permanente, resultando em degradação ambiental. Em fevereiro de 2015, a juíza federal de Uberaba Cláudia Aparecida Salge determinou a demolição da construção iniciada, implantação de projeto de adequação ambiental da área degradada e o pagamento de R$40 mil referente à indenização por danos materiais coletivos.

Os empresários sustentaram na apelação a aplicação do art. 61 do Código Florestal, por estar o imóvel em área urbana, nos termos da Lei Municipal nº 257/1975 e em conformidade com a Resolução Conama nº 302, cuja metragem para a área de proteção permanente a ser respeitada seria de 30 metros de distância do reservatório, não havendo prova de dano ambiental.

Ao analisar o caso e dar provimento à apelação para impedir a demolição do empreendimento turístico, o relator, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, concluiu que a existência de lei municipal indicando a natureza urbana de determinada área é início de prova para se afastar a alegação de que o imóvel nela construído possui natureza rural, devendo ser comparada com os demais elementos de prova juntados aos autos para fins de fixação da área de preservação permanente respectiva.

O reservatório da Usina Hidrelétrica de Marimbondo está localizado no rio Grande, possui uma área de 438km², com volume total de mais de seis bilhões m³ e pertence à estatal Furnas Centrais Elétricas. Inaugurada em 1975, é a segunda maior das usinas de Furnas, cuja barragem possui 94 metros de altura, mais de 3.600 metros de extensão e oito unidades geradoras de um total de 1.440 megawatts.