GERAL

Com menos burocracia, brasileiros vão economizar com entrega de documentos

Redução de exigências e integração de bancos de dados vão simplificar a vida dos cidadãos e empresas

Publicado em 26/07/2017 às 08:36Atualizado em 16/12/2022 às 11:45
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O brasileiro deve ganhar tempo e economizar dinheiro com o decreto que desburocratiza serviços do setor público federal. Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de cartórios chegou a R$ 5,24 bilhões – parte desses recursos gerados por atestados, certidões ou outros documentos que, agora, não precisam mais de autenticação. Se as informações da pessoa ou da empresa constarem em um banco de dados oficial, não será mais preciso comprovar a autenticidade delas. Esses procedimentos, no entanto, valem apenas para o setor público federal.

Por essas regras, se uma empresa ou pessoa precisar de uma certidão emitida por um ente do governo federal, não será mais preciso, por exemplo, levar documentos que comprovem a situação do contribuinte junto à Receita Federal. O próprio órgão terá de acessar os bancos de dados do governo e verificar a informação. Com o texto, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no País, quando exigidos por algum órgão federal.

O cidadão terá acesso gratuito aos atos necessários para o exercício da cidadania. Além disso, o decreto determina a padronização de procedimentos e formulários e proíbe a recusa de documentos pelos protocolos dos órgãos públicos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso a informação já esteja nas bases de dados oficiais.

Redução do Custo Brasil. Para o setor privado, a nova legislação reduz o Custo Brasil, que é uma série de gastos e gargalos que tornam o preço de um produto ou serviço maior, além do que seria considerado um nível justo. Segundo o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, Claudio Gastal, esse processo de desburocratização depende também de ações digitais, como a integração dos sistemas e bancos de dados de autarquias, órgãos e empresas públicas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, do Movimento Brasil Competitivo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Transparência

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