Corte de verbas pode atrapalhar emissão da carteira de trabalho

Em meio aos investimentos bilionários com emendas parlamentares, governo federal anunciou corte de verbas no Ministério do Trabalho (MTb). O contingenciamento afetará diversos serviços de fiscalização da pasta. Colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, informou que uma delas é referente aos trabalhos escravo e infantil, que poderão parar já em meados de agosto.

Em nota, o MTb afirmou ao colunista que não suspenderá as ações de fiscalização, na contramão do ofício circular enviado este mês aos chefes de Fiscalização do Trabalho, que informava que "os recursos das (superintendências) regionais estarão limitados em 30% dos valores previstos para o ano, enquanto o contingenciamento estiver vigente".

Outros serviços essenciais também poderão ser afetados, como o de emissão de Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço (CTPS). Enquanto na fiscalização o corte é de 70% das verbas disponíveis, para os gastos administrativos o corte será de 30% do valor orçado. Os cortes serão anunciados no dia 30, quando for divulgado o decreto de execução orçamentária de 2017.

Com a supressão de 70% das verbas disponíveis, as ações de fiscalização ficarão bastante dificultadas. Isso porque serão afetados gastos com deslocamento e alimentação dos fiscais em campo, por exemplo – prejudicará especialmente as ações de combate aos trabalhos escravo e infantil, que demandam flagrante, ou seja, requerem custo logístico maior.

O governo federal anunciou na semana passada contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões do orçamento. No caso específico do MTb, a previsão orçamentária caiu drasticamente, passando de R$ 812 milhões para R$ 444,8 milhões e agora será reduzida ainda mais. Oficialmente, o ministério garante que será possível preservar os serviços essenciais, como a fiscalização e a emissão da CTPS, mas técnicos da pasta admitem possível impacto negativo decorrentes dos cortes.

Sem carteira. Um dos principais serviços essenciais da pasta, a emissão da carteira de trabalho poderá ser um dos resultados negativos do novo corte de verbas anunciado para o Ministério do Trabalho. Ainda de acordo com O Globo, a pasta vinha realocando recursos (da área de publicidade, por exemplo) para evitar o prejuízo às áreas essenciais. Além de o expediente das Superintendências Regionais do Trabalho ter diminuído de 12 para 8 horas initerruptas por dia, os postos do MTb que emitem a carteira de trabalho têm números determinados de emissão por dia, a fim de controlar o fluxo de pedidos. A medida seria uma tentativa de evitar o que aconteceu na Polícia Federal no que tange à emissão de passaportes. Como as carteiras de trabalho serão afetadas? O corte na área administrativa terá impacto em áreas como Tecnologia de Informação, locação de impressoras e logística, imprescindíveis à emissão.