GERAL

Ex-prefeito de Fronteira é condenado a 18 anos por desvios no Ceneg

Ex-prefeito de Fronteira, Sérgio Paulo Camposterá de cumprir 18 anos e 8 meses de prisão por desvio e mau uso de recursos públicos federais

Thassiana Macedo
Publicado em 29/06/2017 às 23:06Atualizado em 16/12/2022 às 12:21
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O juiz da 2ª Vara Federal de Uberaba, Osmane Antônio dos Santos, condenou o ex-diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac) e ex-prefeito de Fronteira, Sérgio Paulo Campos, por crime de estelionato contra a administração pública. Ele terá de cumprir 18 anos e oito meses de prisão por desvio e mau uso de recursos públicos federais.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Uberaba, em 2002, na qualidade de diretor-presidente da Adebrac, ele celebrou com a União, por intermédio da Fundação Cultural Palmares, um convênio no valor de R$327 mil para a execução de projeto voltado à formação profissional e promoção cultural da população negra em municípios do Triângulo Mineiro. Como contrapartida do convênio firmado, a Adebrac teria de repassar R$93 mil para o projeto executado pelo Centro Nacional de Valorização da Raça Negra (Ceneg) em Uberaba.

Para comprovar que teria repassado o valor da contrapartida para o Ceneg, Sérgio Campos se utilizou de nota fiscal, no valor de R$16.400, de uma empresa que constava como “não habilitada” desde 2000, e seis recibos, de R$15.500 cada um, de empresa que sequer existia. E a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou que nem um dos serviços foi realmente prestado, causando prejuízo de R$104 mil aos cofres da União.

Além disso, a Adebrac teria feito os supostos pagamentos em dinheiro, o que contraria a legislação que rege os repasses em convênios federais, a qual obriga que os recursos devam ser mantidos em conta bancária específica, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas previstas no plano de trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária, ou para aplicação no mercado financeiro.

Outras condenações. Em 2014, os ex-diretores do Ceneg Gilberto Caixeta da Silva e Adélio Leocádio da Silva foram condenados a 10 anos e oito meses de reclusão pelo crime de estelionato contra a administração pública. Eles firmaram convênios, de 2000 a 2002, que repassaram ao Ceneg o valor total de R$2.897.978 para a realização de projetos.

Porém, desviaram mais de R$700 mil. Os ex-diretores obtinham vantagem indevida por meio do superfaturamento dos serviços contratados e/ou prestados, falsificação de notas fiscais e recibos comprobatórios de despesas supostamente realizadas, endosso de cheques com depósito das diferenças devidas por prestação de serviços em contas de terceiros ou do próprio Adélio Leocádio e reversão de saldos para a conta do Ceneg.

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