OAB Uberaba entrega carta contra reforma da Previdência a deputados

Jairo Chagas

Mais de 400 pessoas participaram da audiência pública realizada na sede da OAB/Uberaba no início de março

A 14ª Subseção da OAB em Uberaba finalizou a elaboração da “Carta de Uberaba” contra a reforma da Previdência, resultante das discussões levantadas durante audiência pública realizada na sede da entidade no último dia 6, que contou com a participação de mais de 400 pessoas. O documento será enviado na próxima semana a cinco deputados federais e a um estadual que representam a base eleitoral de Uberaba e região.

Foram oficialmente convidados para a audiência sobre a PEC 287, que trata da reforma, os deputados federais Marcos Montes (PSD), Caio Narcio (PSDB), Aelton Freitas (PR), Zé Silva (SDD) e Adelmo Carneiro Leão (PT), e o deputado estadual Antônio Lerin (PSB), mas apenas os dois últimos compareceram e se posicionaram contra a reforma por considerar o projeto lesivo aos trabalhadores.

Reafirmando que a sociedade não permanecerá silenciosa diante das imposições do governo federal, a OAB e entidades classistas de Uberaba e região elaboraram uma série de proposições. Uma delas é a retirada da PEC 287/2016 de tramitação, tendo em vista sua flagrante inconstitucionalidade, por ofensa ao artigo 10 da Constituição Federal, e inexistência de estudos atuariais acerca do impacto da Previdência Social ao longo dos anos, bem como inexistência de exposição de motivos, o que demonstraria o anseio político de modificações sociais pelo próprio cidadão.

O grupo pede a elaboração de um novo projeto de Emenda à Constituição, visando à reforma da Previdência sob os aspectos de eliminação da desvinculação da União sobre as receitas sociais (DRU); fiscalização e melhorias no sistema de arrecadação da Receita Federal e do INSS, evitando prescrições de dívidas tributárias; retorno do antigo Ministério da Previdência Social, objetivando a preservação de princípios próprios, melhor arrecadação e fiscalização das verbas sociais, e sistema de auditoria anual com a participação do Estado, trabalhadores, empresários e aposentados, visando esclarecer receitas e despesas da seguridade social.

Solicita ainda um estudo acerca do aumento na idade do trabalhador rural e instituição de contribuição social individual e o impacto na política alimentar de abastecimento interno de legumes, vegetais e cereais, por produção, levando em consideração o êxodo rural e o abastecimento interno.

O documento ressalta ainda a necessidade de revisão de renúncias e desonerações fiscais no que concerne às contribuições sociais e de um estudo atuarial acerca da realidade da Previdência, para verificar a manutenção dos benefícios ou possibilidade de ampliação ao longo dos anos, privilegiando sempre os princípios constitucionais do não retrocesso social, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.