Publicidade Rdio JM
Canais Facebook Twitter RSS RSS
Play Store App Store Estúdio Ao vivo
EDIÇÕES ANTERIORES:
 | 
BUSCA:     

 
GERAL
Tamanho do texto: A A A A
Thassiana Macedo - 17/02/2017

Justia reconhece o direito de saque do FGTS por portador de esclerose mltipla

Compartilhar:

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao pedido da Caixa Econômica Federal de remessa oficial de sentença proferida pela 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. A decisão garantiu a uma mulher o direito de sacar o saldo da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde. O objetivo era que a sentença, contrária ao ente público, fosse reapreciada pela instância superior para indeferimento, no entanto o pedido foi negado.

O entendimento do juízo de primeiro grau foi de que ficou demonstrada no processo, por variada documentação, a gravidade da doença da trabalhadora, cujo tratamento é de alto custo, o que demanda recursos financeiros. Considerou ainda que, afastada do trabalho, a paciente não está recebendo salário, mas somente o benefício de auxílio-doença, o que revela a necessidade de lançar mão do saldo existente em sua conta do FGTS.

Na análise, o desembargador federal e relator Néviton Guedes destacou que a jurisprudência tem entendido que em casos excepcionais é possível a liberação do saldo do FGTS em situações não previstas em lei. O magistrado ponderou que o Tribunal Regional Federal tem acolhido pedidos semelhantes aos da paciente, que solicitou o levantamento do saldo de sua conta do FGTS para aquisição de medicamentos necessários ao tratamento da esclerose múltipla, doença que ataca o sistema nervoso central e é considerada crônica.

A partir destas considerações, o colegiado acompanhou o voto do relator e confirmou a sentença que concedeu a garantia do direito de sacar o saldo da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde.



OUTRAS NOTCIAS


Conta de luz do ms de maio ter bandeira tarifria vermelha (29/04)
Central de Atendimento aumenta capacidade para biometria (29/04)
Campanha de vacinao contra a febre aftosa comea nesta segunda (29/04)
Mega-Sena sorteia R$35 milhes neste sbado (29/04)
Avenida Ablio Borges ser interditada parcialmente nesta segunda-feira (29/04)
Trabalhadores se renem em manifestao na praa Rui Barbosa nesta manh (28/04)
SUS ter fila nica em cada estado para cirurgias eletivas (28/04)
Vacinao contra pneumonia para idoso ocorre s com prescrio (27/04)
OAB/MG adere greve geral nesta sexta-feira (27/04)
Estado dobra nmero de parcerias para preveno e tratamento de usurios de drogas (27/04)
Veja o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Cmara (27/04)
Confiana do comerciante volta a ficar positiva aps dois anos (27/04)
O que acontece se no declarar o Imposto de Renda 2017? Confira (27/04)
Universidades pblicas podem cobrar por cursos de especializao (27/04)
Depois de aumento surpreendente, preo do tomate volta ao normal (26/04)
Quatro milhes de contribuintes devem deixar para o ltimo dia a declarao do Imposto de Renda (26/04)
Senado avana na proposta que acaba com o foro privilegiado (26/04)
Candidatos com deficincia auditiva contaro com tradutores durante o Enem (26/04)
Portal da Transparncia abre aos cidados consulta a contratos do Governo (26/04)
Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista (26/04)




Boulevard Mall Edson Prata 2
EDIÇÃO DE HOJE
Edição de Hoje

Uai Tracker animado
ENQUETE
Uberaba est recebendo diversos eventos com atraes musicais e para muitos eles so motivo de descontentamento, por causa do alto volume. Qual a sua opinio sobre esses eventos?





JM FORUM
Voc acredita que o trabalhador tem o que comemorar nesse 1 de Maio?
Comentar


AS EMPRESAS DO GRUPO JM DE COMUNICAÇÃO
JM Magazine JM Online JM JM Extra JM Rádio Vitória
Todos os direitos reservados ao Jornal da Manhã © 2017