GERAL

Deputados de Uberaba votam a favor de punição ao Judiciário

Mudança foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal, durante a votação do projeto de lei de combate à corrupção, idealizado pelo Ministério Público Federal

Marconi Lima
Publicado em 01/12/2016 às 08:35Atualizado em 16/12/2022 às 16:22
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Reprodução

O promotor de Justiça, José Carlos Fernandes, usou as redes sociais para protestar contra a emenda

Todos os deputados federais ligados a Uberaba votaram a favor da emenda que prevê o enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores. A mudança foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal, durante a votação do projeto de lei de combate à corrupção (PL 4850/16), idealizado pelo Ministério Público Federal e apoiado por mais de 2,4 milhões de pessoas.

Adelmo Carneiro (PT), Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva foram favoráveis à emenda de autoria do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Já o Projeto de Lei (PL) 4850/16 prevê a tipificação do crime eleitoral de Caixa 2, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado.

O promotor de Justiça, José Carlos Fernandes, que assumirá a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, usou as redes sociais para protestar contra a emenda que incluiu a possibilidade de juízes e promotores serem responsabilizados criminalmente por abuso de autoridade.

Para o membro do Ministério Público, trata-se de um AI (Ato Institucional) - 5 do Crime Organizado. “Ao contrário de criarem melhores mecanismos de combate à corrupção, nossos congressistas fazem a opção pela intimidação e mordaça aos promotores de Justiça de defesa do patrimônio público. Caros amigos do facebook, que me conhecem e acreditam no trabalho que faço como promotor de Justiça, por favor, não deixem que acabem com o Ministério Público”, conclamou Fernandes.

Outros membros do MP classificaram a emenda como “intimidação” e “retaliação”.

Entre os 27 deputados investigados na Lava Jato, 23 participaram da votação. Desses, apenas quatro votaram contra a emenda – Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Georgen (PP-RS). Outros 19 (83% dos votantes sob investigação na operação) declararam voto a favor da nova possibilidade de punição a magistrados, procuradores e promotores. 

O deputado federal Marcos Montes (PSD) escreveu artigo, publicado hoje no Jornal da Manhã (página 2), defendendo a aprovação da emenda.

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