MP analisará pedido da PMU para rever nomeação de concursados

Ministério Público diz não ter como deliberar sobre pedido da Prefeitura de Uberaba sobre revisão do cronograma para nomeações de concursados na área da Saúde. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, confirmou o recebimento do pedido, mas ressaltou que esgotou todos os entendimentos sobre a questão.

De acordo com Davina, o que a promotoria pode fazer nesse caso é uma análise jurídica da situação. Ele reforçou que já foram acertados prazos e cronogramas para a convocação dos aprovados no concurso público. “Nós entendemos que a prefeitura esteja em momento de dificuldades, mas os aprovados no concurso público não podem ser prejudicados. O que precisa ser feito agora é a convocação dos aprovados para substituir os efetivos. A substituição deve acontecer no caso das vagas que foram abertas no concurso”, ressaltou Davina.

Para cumprir acordo judicial firmado com a promotoria, a administração publicou calendário para convocação dos aprovados no concurso público até o fim do ano, porém a programação não vem sendo cumprida.

O cronograma previa que 44 vagas seriam preenchidas por concursados em agosto. Em setembro, a meta era a nomeação de 48 pessoas e mais 96 em outubro. Já em novembro a previsão eram 97 nomeações e que 120 pessoas seriam chamadas em dezembro. No entanto, apenas a convocação do primeiro mês foi realizada até o momento.

A secretária municipal de Administração, Eclair Gonçalves, explica que a Prefeitura enfrenta complicações para manter a continuidade da prestação de serviço e seguir a programação proposta para substituir os funcionários contratados por servidores concursados.

De acordo com Eclair, é necessário dispensar os contratados para dar andamento às nomeações, porém existem prazos processuais a serem cumpridos para os novos servidores apresentarem documentos e realizarem exames admissionais antes de assumirem efetivamente o cargo. Com isso, a prestação de serviço ficaria descoberta nesse intervalo.