Ministério Público do Trabalho investiga oferta de creches em shoppings

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza no dia 20 de outubro, às 16h, uma audiência coletiva com as administrações de quatro shopping centers de Uberaba e Uberlândia. O tema da audiência é a oferta de locais adequados para acomodar crianças em fase de amamentação, prevista nos artigos 389 e 400 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O encontro está previsto para ocorrer na Procuradoria do Trabalho em Uberlândia.

Além dos representantes dos centros comerciais Shopping Uberaba; Praça Uberaba Shopping; Uberlândia Shopping e Center Shopping Uberlândia, o procurador do trabalho Paulo Veloso também está intimando os Sindicatos dos Empregados do Comércio; Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest), ambos de Uberaba e Uberlândia. “Nos shopping centers há uma grande concentração de empregadas e é dever dos estabelecimentos, onde há pelo menos 30 mulheres acima dos 16 anos trabalhando, manter um local apropriado onde seja permitido às empregadas acomodar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. Caso os shoppings não estejam oferecendo estes espaços, serão convocados a fazê-lo”, afirma.

O artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, na impossibilidade de disponibilizar o local, a exigência pode ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênio, pelas próprias empresas em regime comunitário ou a cargo de entidades sindicais.