MP Federal discute aplicação de penas alternativas em Uberaba

Foto/Divulgação

Procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto diz que as penas alternativas têm finalidade de reduzir população carcerária

O Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Uberaba e a Central de Fiscalização de Penas Alternativas (Cefipa), órgão da Prefeitura Municipal, se reuniram com cerca de 100 representantes de entidades beneficentes e de assistência social para discutir penas alternativas, aquelas aplicadas em condenações que não ultrapassem quatro anos de detenção. Conveniada à Justiça Federal, a Cefipa é responsável pela fiscalização do cumprimento de penas alternativas e demais medidas impostas por meio de transação penal e suspensão condicional do processo.

De acordo com o procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, além do caráter ressocializante, as penas alternativas têm uma finalidade prática, que é a redução da população carcerária, porque substituem as penas de prisão por outras sanções, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de prestação pecuniária. As penas alternativas podem ser aplicadas tanto por sentença judicial quanto no curso de transação penal ou na suspensão condicional do processo. “As penas alternativas, embora configurem instrumento fundamental de integração social do condenado ou beneficiário de acordos criminais, não recebem adequada atenção do Estado. Daí porque necessária a atuação do MPF”, reforça.

Segundo o procurador, o objetivo da reunião, convocada pelo Ministério Público Federal, foi de se buscar o aprimoramento na fiscalização da execução dessas penas e no acompanhamento das prestações relativas a transações penais e demais acordos firmados no âmbito criminal, bem como promover recadastramento e atualização dos dados relativos às entidades beneficentes nas quais os infratores irão cumpri-los. Outra meta foi traçar diretrizes visando a conferir maior efetividade a esse trabalho.

A reunião, além de favorecer a aproximação das entidades beneficentes e assistenciais com as instituições estatais envolvidas na aplicação das sanções alternativas, ainda permitiu um conhecimento maior dos problemas enfrentados pelas instituições filantrópicas em seu dia a dia, expostos por meio de depoimentos, relatos e representações.