Utilidade pública de condomínio deve ser votada nas reuniões de setembro

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 136/2016 que declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Fechado Condomínio Portal Beija Flor.

Como entrou em tramitação no último dia de reuniões ordinárias de agosto, o PL só terá condições de ser votado nas plenárias de setembro. O calendário Legislativo da CMU tem programado o retorno das sessões em Plenário a partir do dia 12. A primeira semana será encerrada no dia 15. A segunda semana começa no dia 19 e termina dia 22.

De acordo com o PL, fica declarada de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Fechado Condomínio Portal Beija Flor, associação, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, fundada em 31 de março de 2015.

Ainda na proposição, diz que a associação tem como finalidade promover a comunhão e a participação solidária dos seus associados, moradores e proprietários para preservar, aperfeiçoar e aprimorar as condições de habitabilidade, convivência, qualidade de vida e segurança, bem como as características urbanísticas, ecológicas, ambientais e exclusivamente residenciais do loteamento, velando, também, para que as edificações não sejam destinadas e nem utilizadas, no todo ou em parte, para fins comerciais, industriais ou quaisquer outros que não sejam exclusivamente residenciais.

Não há data para a entrada em Plenário do PL para apreciação dos vereadores.