Associação defende concurso para cargo de procuradores municipais

Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) promove 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal que vai apontar as cidades que não possuem procuradoria municipal institucionalizada. Entre os principais objetivos da entidade está a busca por melhorias para os Procuradores Municipais e o fortalecimento da luta pela dignidade da Advocacia Pública. Para isso, a entidade inicia o primeiro censo profissional. O trabalho vai mapear as procuradorias municipais e traçar um perfil que ajude a conhecer melhor os procuradores espalhados pelo Brasil.

No total, o país possui 5.570 municípios e os dados que serão coletados são fundamentais para entender quais devem ser as principais áreas de atuação, iniciativas, experiências e projetos da entidade. Após a conclusão, o estudo servirá como instrumento de melhoria na luta pela Advocacia Pública, pois tornará mais visíveis quais são os desafios e as melhores formas de enfrentá-los. Esta é a primeira vez que um diagnóstico desse tipo é feito no Brasil.

O trabalho vai mapear quantos procuradores municipais existem e quantos são concursados. A ANPM pretende pleitear a constitucionalização da carreira visando a combater a prática da indicação dos prefeitos para o cargo de Procurador Municipal. Hoje, há registro de casos, por exemplo, em que o escritório de advocacia que atende candidatos em período eleitoral é contemplado com indicação de procurador do município após o pleito.

A pesquisa vai subsidiar argumentos da associação em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que busca tornar o concurso público condição prévia para o ingresso na carreira. Além disso, o estudo apontará os municípios que não possuem procuradoria municipal institucionalizada, o que trará mais dados específicos para a causa.

Segundo a presidente da ANPM, Geórgia Campello, o projeto é um passo essencial que pode contribuir para a autonomia dos municípios. “Talvez o maior deles, pois o país tem dimensão continental e é preciso conhecer essas unidades territoriais na sua estrutura administrativa e, portanto, na sua capacidade de efetivar as políticas públicas, para assim avançarmos em diversas frentes, não apenas nas pautas de valorização da advocacia pública municipal, mas também nas relativas à contribuição para o fortalecimento da autonomia municipal e o abandono de um sistema patriarcal e clientelista que ainda precisa ser vencido nos municípios”, afirma.