Em meio à crise econômica e baixa arrecadação no país, menos de dois meses após o Congresso aprovar a redução da meta fiscal e autorizar rombo nas contas públicas de 170 bilhões, o presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.
A medida faz parte de pacote aprovado na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público. Os textos foram assinados sem vetos e foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). A estimativa do Ministério do Planejamento é de um impacto de R$295 milhões nas contas públicas.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento do Judiciário será feito de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Conforme a lei, cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação. Porém, benefícios que servidores do Judiciário têm incorporados ao salário, como adicional por tempo de serviço, não terão aumento.
O governo propôs reajuste de 21,3% sobre a folha total do Judiciário - de R$28 bilhões - a ser pago em quatro anos, como ocorreu com os servidores do Executivo, mas a proposta foi rejeitada pelo Supremo. No caso do Ministério Público da União, a lei aprovada no fim de junho no Senado previa aumento dividido em oito parcelas, a serem pagas também em quatro anos.