Levi Cançado perde mais um recurso na Justiça

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Levi Cançado reclamou sobre o uso de algemas em audiências, mas não foi atendido em seu pedido

Advogado e ex-chefe de cartório eleitoral em Uberaba, Levi Cançado Lacerda, condenado a 24 anos de prisão por pedofilia, teve mais um recurso negado na Justiça. Ele continuará na prisão enquanto aguarda o processamento de agravos de instrumento protocolados no Judiciário.

Levi recorreu ao Supremo Tribunal Federal através de reclamação contra desrespeito ao verbete vinculante nº 11, publicado em 22 de agosto de 2008 pela própria Corte, que limita o uso de algemas em audiências a casos excepcionais. Ele alega que três audiências ocorreram já sob a vigência do verbete, sem que tenha havido justificativa para o emprego de algemas. Afirmou que, quando do cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Juízo de Uberaba, as algemas foram usadas sem necessidade.

Através desse recurso, Levi Cançado aproveitou para requerer, em liminar, a suspensão dos efeitos da sentença penal condenatória proferida pela Justiça, bem como das decisões formalizadas nos recursos relativos à ação penal de origem, até o julgamento definitivo da reclamação. E pediu que no mérito da reclamação seja determinada a nulidade do processo-crime desde a citação até a condenação.

Além disso, ele também pediu, entre outras análises, a concessão de habeas corpus visando ao afastamento da prisão, o que permitiria que ele pudesse aguardar em liberdade até o trânsito em julgado da decisão final, após o julgamento dos recursos que ainda faltam; anulação das representações criminais de abuso feitas pelos responsáveis das vítimas menores, e, ainda, o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

No entanto, o ministro relator Marco Aurélio lembrou que em nem uma das atas de audiências realizadas constou o emprego ou não de algemas, e não existe qualquer manifestação neste sentido por parte da defesa. Sobre os demais pedidos formulados por Levi, o ministro ressaltou que não têm relação com a reclamação e, por isso, não poderiam ser considerados.