OAB/MG apresenta alternativas à redução de horário da JT ao TRT

Após se reunir com advogados e com a Comissão de Direito do Trabalho da OAB em Uberaba, o presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, encontrou-se com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), desembargador Júlio Bernardo do Carmo, para entregar oficio da entidade sobre as recentes medidas de redução de horário e contenção de gastos no Tribunal.

A reunião também contou com a participação do procurador da OAB/MG, Carlos Shirmer, e do assessor da presidência, Paulo Haddad. No texto apresentado ao presidente do Tribunal, a Ordem mineira repudia os argumentos, propostas e conclusões emitidas pelo relator do Orçamento de 2016 na Câmara de Deputados, deputado federal Ricardo Barros, que propõe, explicitamente, o apequenamento da Justiça do Trabalho.

Para o presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício, a atitude e as posturas do parlamentar representam corte seletivo e ideologicamente discriminatório do orçamento da Justiça do Trabalho. “Levado a efeito sob indevido enfoque, especialmente neste momento de claro aumento das demandas trabalhistas, em razão da grave crise econômica que o país atravessa. A Ordem propõe a imediata implantação do debate entre todos os envolvidos na prestação jurisdicional trabalhista acerca das ideias e posições que o Congresso Nacional manifesta por meio do referido Relatório Final”, pontua.

Além disso, o documento defende as seguintes alterações na Portaria GP/CR 214/2016, que trata do assunt estabelecimento de marco final para vigência das medidas até o último dia de 2016, a necessidade de que não seja prejudicado o serviço de protocolo físico, seja com a manutenção do horário normal para este serviço, ou, como alternativa, com a prorrogação dos prazos por um dia, a fim de compensar o encerramento antecipado do serviço.

O presidente do Tribunal, Júlio Bernardo do Carmo, se comprometeu a analisar os pedidos, manifestando que a intenção é de que as medidas sejam realmente transitórias e continuem somente enquanto perdurar a redução orçamentária imposta arbitrariamente à Justiça trabalhista.