TRT mineiro realiza ato contra corte orçamentário na Justiça do Trabalho

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Segundo Vicente Flávio Ribeiro, a manifestação visa denunciar à população o corte orçamentário de 40%

Corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho é alvo de ato público hoje, das 15h às 16h, em todo o Estado. O protesto vai ocorrer simultaneamente em várias comarcas mineiras, com a paralisação das atividades no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) por uma hora. Em Uberaba, a manifestação será em frente ao Foro Trabalhista, na avenida Maria Carmelita Castro Cunha, nº 60, Vila Olímpica.

O protesto é organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB Uberaba, juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), da OAB Minas, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 3ª Região (Amatra-3), da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

Segundo o presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a manifestação visa denunciar à população o corte orçamentário de 40% imposto pelo governo à Justiça do Trabalho, através de medidas como a redução do horário de funcionamento do órgão, que restringe o expediente interno das 8h às 16h e o atendimento ao público, entre 9h e 15h.

Conforme relatório final para a Lei Orçamentária de 2016, o deputado relator Ricardo Barros justificou a necessidade de promover ajustes no Poder Judiciário. No caso da Justiça do Trabalho, propôs o cancelamento de 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos, como medida “necessária em função da exagerada parcela de recursos destinados a essa finalidade atualmente”. Na proposta para 2016, a Justiça do Trabalho previa gastos de R$17,8 bilhões, sendo mais de 80% destinados ao pagamento de 50 mil funcionários, o que, na avaliação dele, é o que demanda a implantação de mais varas e mais instalações.

No entanto, dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho mostram que, em 2014, as diferentes instâncias receberam 3.544.839 de processos, dos quais 3.396.691 foram julgados. Em 2015, foram recebidas mais 3.156.221 ações, havendo um acervo de mais de dois milhões de processos aguardando análise, com audiências sendo marcadas para 2019. Para o relator, a solução para essa morosidade do Judiciário seria rever a Consolidação das Leis do Trabalho, ao invés de prover a Justiça com as ferramentas necessárias para resolver os litígios.