MPF recomenda demissão de servidores contratados pelo Crea

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso público a partir de 2014 e que promova a imediata nomeação dos candidatos aprovados no certame. A autarquia, que conta com 12 escritórios regionais no estado, inclusive em Uberaba, recebeu prazo de 20 dias corridos para acatar a recomendação.

O concurso ofereceu vagas para Assistente Administrativo, Fiscal de Nível Técnico e de Nível Superior, Profissional de Nível Superior regulamentado e não regulamentado pelo Sistema, como Engenheiro de Produção, Engenheiro Químico, Web designer, Eletromecânico, Tecnologia da Informação, entre outros, e Técnico de Nível Médio. Finalizado e com resultado homologado ainda em 2014, o certame teve a validade prorrogada por mais dois anos, contados a partir de 23 de julho de 2016.

Enquanto aguardam sua nomeação, inúmeros candidatos aprovados no concurso têm notícia de que o Crea-MG está contratando servidores que não participaram da seleção pública, para o exercício de cargos comissionados que executam exatamente as mesmas atribuições dos cargos que disputaram. Questionado pelo MPF, o Crea-MG informou que, após o concurso, não teriam sido criados cargos efetivos, somente comissionados, e todos por meio de simples portaria da Presidência do órgão.

Porém, para o MPF, o Crea “é autarquia criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, estando obrigado a se submeter às mesmas regras constitucionais que regem a Administração Pública indireta quando da contratação de seus servidores”. Por isso, as contratações violam o artigo 37 da Constituição Federal e caracterizam improbidade administrativa.

Procurado pela reportagem, o Crea informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público Federal.