Uberaba terá Procuradoria Seccional Federal da AGU

Foto/Wesley Mcallister/AGU

Procurador-geral federal Renato Rodrigues Vieira prevê a possibilidade da contratação de servidores após realização de novo concurso público

Portaria nº 938, publicada no Diário Oficial da União, oficializa a estruturação da Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Uberaba, órgão ligado à Advocacia Geral da União (AGU). O documento foi assinado pelo procurador-geral federal Renato Rodrigues Vieira.

Trata-se da transformação de unidade que já existia em Uberaba, elevando a da categoria de Escritório de Representação para Procuradoria Seccional. Porém, a PSF em Estruturação continuará funcionando no prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), onde já presta consultoria e a defesa em ações judiciais relativas ao órgão, mas lentamente passará a representar outras autarquias e fundações públicas federais perante o Judiciário. É o caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e suas respectivas autarquias e fundações públicas federais.

A AGU informa que como se trata apenas de mudança de categoria, a unidade está em funcionamento e de imediato permanecem os servidores que já estão trabalhando na unidade. No entanto, como a AGU está em processo de estruturação de suas carreiras, pode haver um acréscimo de servidores após realização de novo concurso público. Se houver imóvel da União disponível na cidade capaz de atender às necessidades da unidade, a mudança de sede e endereço não está descartada.

O trabalho desenvolvido por essa Procuradoria Seccional será basicamente o mesmo que era desenvolvido pelo Escritório de Representação, ou seja, atividades de cobrança e recuperação de crédito de todas as autarquias e fundações públicas federais, como, por exemplo, multas aplicadas pelo Inmetro, Ibama, valores recebidos em fraudes contra o INSS, além do ajuizamento de ações regressivas contra empresas que descumprem normas de segurança do trabalho. A Seccional tem como objetivo centralizar a representação de todas as autarquias e fundações públicas federais e uniformizar as teses defendidas pela AGU.