Renovação das permissões para taxistas e condutores auxiliares começa hoje

Taxistas permissionários têm até o dia 30 de dezembro para renovar o seu cadastro e indicar condutores auxiliares para o exercício da profissão em 2016. A Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Sedest), iniciou hoje o período de renovação dos permissionários.

“Todo ano é necessário fazer a renovação da permissão e até o dia 30 todos nós deveremos estar regularizados, com permissões e crachás em dia. Esse cadastro do carro e do motorista é muito bom porque todo mundo tem que estar com a ficha limpa. Por isso, é extremamente importante tanto para o motorista, quanto para o usuário”, explicou o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba (Scavru), Orlando Urbano.

Os convocados devem procurar à Seção de Transportes Especializados da secretaria, no intuito de renovarem o cadastro do Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros na modalidade Táxi. O atendimento será de 12h às 17h. De acordo com a Sedest, a renovação só será efetivada mediante apresentação de toda a documentação estabelecida pela legislação e, ainda, desde que não haja pendências junto à Fazenda Municipal.

De acordo com Orlando Urbano, os taxistas devem estar munidos de duas fotos, requerimento de sindicato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF e RG. “O taxista também precisa levar seu título de eleitor com comprovante da última votação, certificado de reservista – se o condutor for menor de 45 anos -, comprovante de endereço, INSS pago, certidão de antecedentes criminais, certidão federal, além de atestado de saúde e comprovante do curso de taxista”, afirma o sindicalista.

Indicação. No momento em que for renovar seu cadastro, o permissionário deve indicar formalmente, se existir, os nomes dos condutores auxiliares que estão vinculados à permissão, bem como as suas escalas de trabalho. Vale ressaltar ainda que o permissionário que exercer a atividade sem renovar cadastro está sujeito a penalidades previstas em Lei.