POLÍTICA

Prefeitura acaba com as restrições de uso do passe livre para idosos

Medida deve ser a única alteração no decreto municipal que estabelece as regras para enfrentamento da pandemia

Gisele Barcelos
Publicado em 01/05/2021 às 07:26Atualizado em 18/12/2022 às 13:30
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Foto/Jairo Chagas

Fabiana Gomes Pinheiro esclarece que a decisão do governo municipal foi revogar por completo o trecho do decreto que restringia os horários para o uso da gratuidade pelos idosos 

Prefeitura atende a pedido de sindicalistas e acabará com restrições de uso do passe livre no ônibus para idosos acima de 60 anos. A medida deve ser a única alteração no decreto municipal que estabelece as regras para enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Uberaba. O restante das normas será prorrogado por mais 15 dias.

A prorrogação do decreto municipal estava prevista para ser publicada ainda na noite de ontem. Entretanto, até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, o texto na íntegra não estava disponível para consulta.

Até então, a utilização da gratuidade para os idosos no ônibus estava limitada ao período das 10h às 16h para reduzir a circulação devido à pandemia de Covid-19. No entanto, o SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) protocolou um ofício para reivindicar o fim da restrição, justificando que a medida prejudicava os funcionários da Prefeitura acima de 60 anos que dependiam do benefício para o deslocamento ao local de trabalho.

Havia dúvidas se o fim da restrição de horário valeria apenas para o funcionalismo. No entanto, a procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro, esclareceu que a decisão do governo municipal foi revogar por completo o trecho do decreto que restringia os horários para o uso da gratuidade no transporte coletivo pelos idosos. Desta forma, todas as pessoas acima de 60 anos poderão utilizar o passe livre no início da manhã e no fim da tarde.

Distanciamento. Apesar das críticas esta semana na Câmara Municipal, a prorrogação dos demais termos do decreto significa que não haverá endurecimento de restrições na cidade por enquanto.

Continua sendo autorizada a entrada de consumidores em lojas do comércio, porém está proibido o uso de provadores de roupa e experimentar calçados se não houver material descartável para proteção dos pés. O consumo no interior de bares, restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação também permanecerá liberado, inclusive com música ao vivo. As reuniões, missas ou cultos nos templos também seguem permitidos até as 20 horas.

Por outro lado, está mantida a proibição da prática de esportes coletivos amadores por mais 15 dias em Uberaba. O uso de piscinas e saunas para fins recreativos também está vedado. A realização de eventos sociais e corporativos, bem como confraternizações familiares também continuam proibidas.

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