Juiz mantém liminar e reintegração de área em Campo Florido

Foto/Jairo Chagas

Para o juiz Fabiano Rubinger, não há motivos para suspender a liminar de reintegração de posse

Em novo despacho, juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, da 2ª Vara Cível, manteve liminar de reintegração de posse de área ocupada em Campo Florido. A decisão leva em conta laudo feito por oficial de Justiça que esteve no assentamento na quarta-feira (5) e confirmou que existem apenas alguns barracões no local em questão, com poucas pessoas e pouco mobiliário. Inclusive, o laudo, de trinta páginas, contém diversas fotografias da visita que estão anexadas aos autos para respaldar a decisão judicial.

O juiz entende que a situação constatada não condiz com aquilo que foi informado nos autos pelo representante dos assentados, advogado Eder Ferreira, de que havia novecentas famílias ocupando o local, entre idosos e crianças. Segundo o magistrado, não há nenhuma comprovação neste sentido e “alterar a verdade dos fatos, proceder de modo temerário ou provocar incidentes infundados são atos contrários à boa-fé processual, passíveis de responsabilização”, diz.

Para ele, o laudo demonstrou ainda que não há motivos para suspender a liminar de reintegração de posse. Fabiano Rubinger explica que houve o prazo para a desocupação voluntária, de dez dias, que começou a contar a partir do dia 25 de junho, o qual já se esgotou. Lembra ainda que os ocupantes foram notificados desse prazo, por meio do advogado, “ao qual caberia o papel de intermediação para promover a paz social e não o conflito”.

Para o magistrado, diante do que foi constatado pelo oficial de Justiça no local, a desocupação poderia ser feita na quinta-feira (6), ou seja, um dia depois da “visita”, sem maiores incidentes. Com isso, ele reiterou a reintegração de posse, cuja previsão é para esta segunda-feira (10).

Já parecer ministral, assinado pela promotora de Justiça Sandra Maria Silva Rassi, diz que para que seja cumprida a reintegração de posse deve ser observado o Manual de Diretrizes Nacionais para Mandados de Segurança de Manutenção de Reintegração de Posse Coletiva, além de diretriz da Polícia Militar de Minas Gerais.

Porém, no despacho judicial, Fabiano Rubinger diz que a Polícia Militar está preparada e ciente dos requisitos legais para o cumprimento da medida. Ele também deu ciência do despacho ao comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), tenente-coronel Waldimir Soares Ferreira.

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