Prefeitura atende solicitação do MP e vai reformar UPA São Benedito

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Procurador-geral Paulo Salge afirma que o município tem que ser sensivel às demandas do MP

Em meio à discussão judicial, Prefeitura de Uberaba prepara processo licitatório para a reforma física da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro São Benedito. A informação é do procurador-geral do município, Paulo Salge. Conforme explica, o município precisa ter prudência e responsabilidade antes de definir acordos judiciais, mas trabalha empenhado na solução dos problemas, observando principalmente as questões financeiras, orçamentárias e de gestão pública e, também, sensível às demandas do Ministério Público.

De acordo com ele, a reforma na UPA São Benedito tem como objetivo atender às solicitações do órgão nos autos de ação cível pública ajuizada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques, e alvo de liminar, deferida pelo juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível. No entanto, o procurador-geral informa que ao mesmo tempo existe recurso, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cujo objetivo é derrubar a mesma liminar. “Independente disso, a UPA está realizando os atendimentos à população”, diz.

Paulo Salge acrescenta ainda que diversas ações cíveis públicas foram ajuizadas nos idos de 2012, buscando a regularização plena das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), envolvendo a estrutura física, operacional, administrativa e de atendimento. “O Ministério Público busca, dentro de seu juízo de valor, o aperfeiçoamento pleno nas UBS. Este aperfeiçoamento também é almejado pela administração municipal”, garante. Ele também adianta que, em reunião recente com a promotora de Justiça, ficou acertado prazo de 90 dias para que o município apresente um plano de trabalho, de forma escalonada, para a regularização das UBSs. Este plano vai gerar um plano de ação, dentro de uma lógica financeira e possibilidade de gestão, para atender à população.