Sem acordo, UPA São Benedito continua com problemas estruturais

Não houve acordo em audiência de conciliação, realizada nos autos de ação cível pública que trata das adequações da unidade de Pronto Atendimento (UPA) do São Benedito.

O processo, ajuizado pela promotora Cláudia Alfredo Marques, em dezembro do ano passado, tramita na 1ª Vara Cível, cujo titular é o juiz Lúcio Eduardo de Brito. Nele, a promotora quer a regularização das condições estruturais, higiênico-sanitárias e de acessibilidade, além de soluções quanto à falta de pessoal, insumos e medicamentos na UPA. Toda a ação está baseada em dois inquéritos civis, diversas denúncias levadas ao MP, entre os meses de outubro e novembro, e em uma inspeção feita por servidores do órgão que resultou em relatório que, segundo a promotora, demonstra “a total falta de compromisso e responsabilidade” com a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Inclusive, uma liminar estabeleceu os prazos para que sejam feitas as regularizações solicitadas pelo Ministério Público. Na época, Lúcio Eduardo afirmou que as irregularidades apontadas nos autos colocam em risco profissionais da saúde que prestam serviços na unidade e cidadãos que buscam atendimento. Ele afirmou ainda que a situação gera perigo iminente de dano irreparável ou de difícil reparação caso alguém venha a sofrer consequências físicas indesejadas decorrentes das falhas. “Infelizmente se alguém sofrer um acidente nas dependências da UPA São Benedito em razão da omissão municipal, aí sim haverá direito de indenização de grande monta sobre os cofres públicos, o que é muito pior para todos”, afirmou o juiz.

Agora, como não houve conciliação, o magistrado determinou a especificação de provas pela parte, no caso, o município de Uberaba. Vale lembrar que desde o dia 1º de janeiro, a gestão da UPA São Benedito está sob a responsabilidade da organização social Pró-Saúde.