Publicidade Rdio JM
Canais Facebook Twitter RSS RSS
Play Store App Store Estúdio Ao vivo
EDIÇÕES ANTERIORES:
 | 
BUSCA:     

 
GERAL
Tamanho do texto: A A A A
Thassiana Macedo - 21/04/2015

MPs recomendam que PMU fiscalize edificaes perto do aeroporto

Compartilhar:

O Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual enviaram recomendação ao prefeito Paulo Piau e aos secretários de Meio Ambiente e Turismo, de Infraestrutura e de Planejamento pedindo que revisem todos os atos administrativos relativos a edificações e demais empreendimentos no entorno do Aeroporto Mário de Almeida Franco.

O objetivo é que o município ajuste a concessão de licenças, alvarás e autorizações, incluindo os já emitidos, ao Código Brasileiro de Aeronáutica e demais normas, que fixam restrições referentes a construções perto de aeroportos. Foi dado prazo de 10 dias para que a PMU informe se vai acatar a recomendação. Além disso, o município deve fiscalizar a área para detectar e reprimir eventuais ocupações que coloquem em risco a segurança do aeroporto, evitando futuras ações de desocupação.

Há cerca de dois anos, relatório de inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou que as duas cabeceiras da pista de pouso e decolagem não respeitavam as faixas de segurança de 150 metros exigidas pela legislação, em virtude das construções residenciais ao redor do aeroporto. Na época, a Infraero chegou a ser multada, em virtude do descumprimento das normas de segurança.

Após a audiência pública, o município fez o levantamento das áreas a serem desapropriadas, sendo 94 lotes, cinco chácaras e duas glebas, e declarou-as de utilidade pública por meio do Decreto Municipal nº 1308/13. No último dia 4 de março, a Anac aprovou o Plano Diretor Aeroportuário de Uberaba, produzido pela Infraero, e, segundo os MPs, a Prefeitura aguarda liberação de verbas do programa de aviação regional para iniciar as desapropriações e as obras de adequação.

O documento foi assinado pelo coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, pela promotora de Justiça Claudine Lara Bettarello e pelos procuradores da República Thales Messias Pires Cardoso e Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto. Para eles, é “fundamental que o município reveja os atos administrativos que estiverem em desacordo com a legislação específica, fiscalizando e embargando construções e empreendimentos que não observem as restrições existentes no raio de aproximação das pistas para decolagem e aterrissagem”.



OUTRAS NOTCIAS


Aposentados e pensionistas comeam a receber segunda parcela do 13 salrio (24/11)
Normativa libera volta ao trabalho do auxlio-doena sem percia mdica (24/11)
Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoo (24/11)
Recursos do FGTS vo financiar obras de mobilidade (24/11)
Governo lana programa para levar internet de alta velocidade s escolas do pas (24/11)
Anatel comea a bloquear celulares piratas em maio de 2018 (24/11)
Senado aprova prorrogao de bolsas a estudantes que derem luz ou adotarem (24/11)
Diagnstico precoce aumenta a 80% chances de cura de cncer infantil (24/11)
Criana Feliz j soma mais de 123 mil beneficiados (24/11)
Maioria do STF vota por limitar foro de polticos, mas Toffoli adia deciso (24/11)
Deciso Judicial obriga Correios a incluir funcionrio em plano de sade particular (23/11)
Terceira fase de saques do PIS/Pasep antecipada e pagamento comea hoje (23/11)
Cinemas comerciais devem garantir acessibilidade at novembro de 2018 (23/11)
Entenda as medidas que vo aumentar a arrecadao e gerar economia (23/11)
Governo aumenta impostos sobre grandes investidores (23/11)
Prazo para a adeso ao Programa de Regularizao Rural termina no prximo dia 30 (23/11)
Anatel registra queda de 5,7% nas reclamaes contra empresas de telecomunicao (23/11)
Novo texto da reforma mantm idade mnima de 65 para homens e 62 para mulheres (23/11)
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 60 milhes no sbado (23/11)
Transporte areo de passageiros tem aumento de 7,8% em outubro, diz Anac (23/11)




EDIÇÃO DE HOJE
Edição de Hoje

ENQUETE
Aps encontro com a bancada mineira, ministro da defesa, Raul Jungmann, determinou o envio da Fora Nacional para reforar a segurana em Uberaba, que vive com medo desde o roubo Rodoban. Na sua opinio, a medida necessria?





JM FORUM
At 30 de novembro os trabalhadores formais podero contar com um reforo no oramento, com o recebimento da primeira parcela do 13 salrio. A segunda parte ser depositada at 20 de dezembro. De que forma voc pretende aplicar o seu extra?
Comentar


AS EMPRESAS DO GRUPO JM DE COMUNICAÇÃO
JM Magazine JM Online JM JM Extra JM Rádio Vitória
Todos os direitos reservados ao Jornal da Manhã © 2017