MPs recomendam zoneamento das áreas paleontológicas no município

Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal enviaram recomendação ao Poder Público de Uberaba para que seja feito o zoneamento das áreas paleontológicas do município. O objetivo é preservar o extenso patrimônio paleontológico da cidade, por se tratar de bem cultural brasileiro com alto valor histórico e científico.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito Paulo Piau e aos secretários de Meio Ambiente, Infraestrutura e Planejamento, bem como ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba (APA do Rio Uberaba). O documento foi assinado pelo coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Carlos Alberto Valera, pela promotora de Justiça Claudine Lara Bettarello e pelos procuradores da República Thales Messias Pires Cardoso e Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto.

Foi dado um prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura se manifeste sobre a recomendação, sob pena de ajuizamento de ações civis públicas ambientais. Em um prazo de 180 dias e através de processo licitatório, a Prefeitura deverá realizar estudo e elaboração para a vigência do Zoneamento Paleontológico no município, individualizando faixas de potencialidade de alta, média e baixa probabilidade de rochas e sedimentos com fósseis.

O documento recomenda que o município promova a fiscalização e a revisão imediata das licenças, alvarás e autorizações já emitidas e que envolvam quaisquer tipos de escavações ou movimentações de terra, passíveis de causar impactos a rochas e formações sedimentares ou realize o acompanhamento nos locais onde a intervenção já tenha ocorrido para salvar o patrimônio paleontológico. Conforme o Ministério Público, construções só devem ser liberadas mediante monitoramento.

A medida foi tomada considerando-se a conhecida incidência de achados paleontológicos no município, provindos de diversos sítios, com o registro de fósseis de dinossauros de destacada relevância, pela quantidade e diversidade singulares. Para os promotores e procuradores, esse aspecto paleontológico possibilitou consolidar a região de Uberaba como a Terra dos Dinossauros do Brasil, promovendo o fomento do turismo regional, em especial pelo museu e Centro de Pesquisas Paleontológicas Llewellyn Ivor Price, localizado em Peirópolis.