Pesquisa revela que 87% são a favor da redução da maioridade penal

Pesquisa divulgada pelo instituto de pesquisa Datafolha nesta quarta-feira (15) revela que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Destes, 74% defendem a redução para qualquer tipo de crime cometido pelo menor e 26% dos entrevistados acreditam que a redução deve valer apenas para determinados delitos.

No total, o instituto entrevistou 2.834 cidadãos entre 177 municípios nos dias 9 e 10 de abril. Os contrários à PEC 171/93 – que discute a redução da idade mínima de 18 para 16 anos – representam apenas 11% dos entrevistados. Ainda, 1% não souberam responder e outros 1% são indiferentes à proposta.

45% dos favoráveis acreditam que adolescentes entre 16 e 17 anos já são responsáveis pelos seus atos, podendo ser punidos com pena de prisão. Há, ainda, quem defenda que a idade mínima de 16 anos é muito baixa: 28% dos entrevistados acreditam que a idade mínima penalmente deve ser entre 13 e 15 anos, e outros 11% apontam 12 anos.

 Este percentual de aprovação da medida que pretende reduzir a maioridade penal foi o maior já registrado pelo Datafolha desde 2003, quando 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução da idade.

Neste mês demarço, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) aceitou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 e criou uma comissão especial constituída por 27 deputados titulares e 27 suplentes para estudar e analisar a proposta. Um levantamento da Agência Câmara apontou que 77,8% dos deputados titulares são favoráveis à redução da maioridade penal, 52% defendem que a redução deve acontecer apenas para crimes hediondos e 63% acreditam que o adolescente pode ser penalmente imputável a partir dos 16 anos. Se aprovada pela comissão, a emenda ainda deve passar pelo Senado Federal.

A presidente Dilma Rousseff se pronunciou sobre o tema nesta semana e se posicionou de forma contrária, declarando que a aprovação da redução será um retrocesso para o país, uma vez que, para a presidente, a medida não resolverá “o problema de delinquência juvenil”.

Leia também:Associação dos Magistrados condena PEC que propõe redução da maioridade penal

Leia também: Maioria dos leitores acredita na eficiência da redução da maioridade penal no combate à violência

Leia também: Redução da maioridade penal - Articulista