Deputado uberabense presidirá a Comissão do Estatuto do Desarmamento

 O deputado federal Marcos Montes (PSD) presidirá a comissão especial responsável por debater o Projeto de Lei 3722/2012, que visa estabelecer uma nova regulamentação para a aquisição, a posse, a circulação e o porte de armas no Brasil. A eleição para o presidente e também para o relator do projeto, que é de autoria de Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), aconteceu na tarde desta quarta-feira (15). O deputado eleito faz parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como “bancada da bala”. A frente também defende a redução da maioridade penal.

De acordo com o deputado, a rediscussão do desarmamento é necessária, já que o projeto é amplamente debatido pela população brasileira. “Mais de 80% da população quer realmente mudar a situação do desarmamento e nós vamos fazer isso de maneira bastante criteriosa”, declarou o parlamentar.

Pela lei atual, a avaliação final fica a critério da Polícia Federal, o que, segundo entendimento que motiva o PL 3722/12 permitiria subjetivismo e discricionariedade. Assim, uma das modificações previstas pelo projeto é retirar do rol de exigências para o porte a comprovação da efetiva necessidade, tornando o ato vinculado e objetivo. Ademais, o registro da arma voltará a ser permanente e a idade mínima para obtenção do porte será de 21 anos.

Segundo Marcos Montes, será feito um novo relatório, cuja intenção é que seja votado até o final do ano. “Devemos fazer as audiências no primeiro semestre e tentar discutir a votação no segundo semestre. O projeto precisa ser adequado e alguns pontos analisados”, explicou.

Caso seja aprovado, o atual projeto proposto facilitará a aquisição de armas, além de permitir o porte mediante autorização. Mesmo que o projeto acabe fomentando a indústria bélica, o parlamentar descartou que o projeto tenha sofrido qualquer vínculo ou influência. “A indústria faz parte do contexto, mas nós precisamos fazer o que a população quer”, finaliza.