Maioria dos leitores acredita na eficiência da redução da maioridade penal no combate à violência

Enquete proposta pelo JM Online mostra otimismo diante da discussão acerca da redução da maioridade penal. Dentre os votantes, 56,3% acreditam que a medida será efetiva para reduzir o índice de violência no Brasil. Em contrapartida, 43,7% apostam na ineficácia da medida para este fim.

O tema voltou à tona após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado o projeto de lei que visa reduzir para 16 anos a idade mínima para ser processado e julgado criminalmente. A PEC pretende alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que resguarda o direito da criança e do adolescente de serem julgados por um código específico.

O principal argumento usado no texto do projeto é que o jovem, nos dias de hoje, com a tecnologia e velocidade de informação, possui um desenvolvimento precoce e já tem capacidade para discernir o certo do errado.

Após parecer da CCJ, diversos órgãos se manifestaram sobre o PL, que tramita na Câmara de Deputados. A Ordem dos Advogados Brasileiros foi um deles, que se posicionou contra a redução da maioridade e lembrou que a atual lei, que protege a criança e o adolescente por meio de estatuto próprio, é modelo para países do mundo inteiro.

Ainda, na contramão do Brasil, os Estados Unidos da América estudam o aumento da maioridade penal, de 16 para 18 anos.

O governo também se posicionou contrário à emenda. Na tarde de hoje (13), a Presidente Dilma Rousseff se manifestou pela segunda vez contra o PL. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”, publicou nas redes sociais.

A presidente também sinalizou o diálogo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e falou que o tema deve ser amplamente discutido entre os poderes e organizações do segmento para endurecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.