TJMG reduz pena de homem que matou primo por furto de santa no bairro Abadia

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reduziu a pena do auxiliar de acabamento Jaime Fernando dos Santos Rodrigues, condenado pelo “Tribunal do Júri” pelo assassinato do primo, Estefano Joe dos Santos. O crime ocorreu no dia 5 de julho de 2005. A vítima foi agredida com uma barra de ferro até a morte pelo primo, dentro de um bar, na rua Francisco de Assis, no bairro Abadia, em virtude do furto de uma imagem de Nossa Senhora.

A redução foi acatada após a defesa ter recorrido da decisão do júri popular, realizado em julho de 2014. Na ocasião, os jurados acataram a tese do homicídio privilegiado, ou seja, cometido por violenta emoção após injusta provocação da vítima, e condenou o réu a cinco anos de prisão. Junto ao TJMG, a defesa interpôs recurso para que fosse realizado novo julgamento, alegando que o resultado teria sido contrário à prova dos autos. Também insistiram no argumento de que o réu agiu em legítima defesa – tese também defendida durante o julgamento, mas não acatada pelo Conselho de Sentença.

Em voto, o relator, desembargador Amauri Pinto Ferreira, negou provimento à apelação, porém o revisor, desembargador Eduardo Brum, foi contra a decisão e votou pela redução da pena, pois a mesma não foi dosada no mínimo legal no que se refere a homicídio privilegiado, na época do julgamento, pela juíza-presidente Maria Jacira Ramos e Silva. Este também foi o entendimento do vogal, desembargador Júlio César Guttierrez. Com isso, a pena foi reduzida em um ano, passando para quatro anos de prisão, em regime semiaberto. A decisão ainda pode ser questionada pela defesa.