Justiça do DF determina que seguradora pague tratamento de saúde de aposentado uberabense

Uberabense conseguiu liminar para receber tratamento em São Paulo. A decisão, decorrente de ação ajuizada contra a Fundação de Seguridade Social Geap – seguradora de saúde da maior parte dos servidores públicos federais de Uberaba – foi proferida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

De acordo com os autos, o aposentado da Polícia Federal, Paulo de Tarso Pinto Silva, é portador de diabetes e, em 2008, foi submetido a transplante renal. No ano seguinte, ele realizou o transplante de pâncreas, cujos custos foram suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as internações hospitalares, após a realização das cirurgias, ocorreram no Hospital Bandeirantes, em São Paulo – unidade onde os transplantados realizam acompanhamento médico.

Em fevereiro deste ano, ele passou a apresentar sintomas de diabetes. Houve a piora significativa em seu estado de saúde, com o descontrole glicêmico e provável rejeição do transplante. Por isso, o aposentando ajuizou a ação para conseguir a internação de urgência por risco de perda definitiva do pâncreas e até comprometimento do rim transplantado, através do plano de saúde, no Hospital Bandeirantes ou no Hospital São Joaquim – referências no tratamento da doença. A Fundação de Seguridade Social Geap negou o pedido, alegando que ambas unidades hospitalares não são credenciadas. Sem êxito.

O pedido foi deferido pelo juiz José Gustavo de Melo Andrade. Conforme o magistrado, a documentação juntada aos autos mostra a necessidade de urgência no procedimento médico, devendo a seguradora de saúde prestar o serviço de acordo com recomendação médica. Segundo ele, eventual cláusula que exclua o tratamento domiciliar ou imponha limitação temporal deve ser declarada abusiva.

A Fundação de Seguridade Social Geap terá de arcar com todos os custos dos procedimentos médicos necessários, incluindo medicamentos, exames, intervenções cirúrgicas e materiais. Ele ainda deverá ser internado em apartamento individual, com acompanhante.