Guarda Municipal deve reforçar fiscalização em supermercados também

A Guarda Municipal e a Polícia Militar não podem deixar de atender à solicitação de fiscalização de infração em áreas particulares como shoppings e supermercados. De acordo com o diretor da Guarda Municipal, Wesley Massako, a reclamação do cidadão a respeito da falta de fiscalização dentro do shopping procede e os atendentes da GM serão novamente instruídos sobre como proceder diante de tal situação.

Ele explica que com a efetivação do novo Código de Trânsito Brasileiro, fica claro, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, que "são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas". Portanto, segundo Massako, os condomínios constituídos por unidades autônomas devem ser regidos pela legislação de trânsito, logo o shopping e estacionamentos de supermercados enquadram-se nesse entendimento e passam a sofrer a ação de fiscalização dos órgãos legalmente constituídos para este fim. “Grande parte dos agentes tem dúvidas quanto a essa determinação, visto que por muito tempo entendeu-se tratar de área privada, não cabendo a atuação da fiscalização de trânsito nesses locais, o que gera erro e confusão quando da aplicação da medida saneadora”, diz.

O shopping, quando aberto ao público, está sujeito às fiscalizações de trânsito, oriundo do poder público. Segundo o diretor, por uma questão de entendimento lógico, se não fosse para haver a fiscalização, não haveria a demarcação e a sinalização em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. "Mediante esta situação, passaremos novamente a instrução aos atendentes, evitando que um problema como este ocorra novamente", garantiu.

A reportagem do Jornal da Manhã encaminhou a reclamação à assessoria de imprensa do Shopping Uberaba, que até o fechamento desta matéria não havia se manifestado sobre o assunto.