Inquérito investiga a falta de alvarás sanitários nas UBSs

Ministério Público quer concluir, ainda este ano, mais de cinquenta inquéritos civis abertos que investigam a falta de alvará sanitário e condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Uberaba. A informação é da promotora de Justiça dos Direitos da Saúde, Cláudia Alfredo Marques.

Os inquéritos civis foram instaurados em 2011, após denúncia levada ao órgão pelo servidor público municipal Marcelo Campos. Cada inquérito civil é correspondente a uma UBS instalada no município. Inicialmente, o órgão forneceu prazo para que o município obedecesse às normas relativas à vigilância sanitária. Em 2012 houve uma reunião, quando o município solicitou prazo para apresentar relatório da situação das UBSs.

De acordo com a promotora, a falta de alvará sanitário nas unidades não é um problema só de Uberaba. Ela informa que todos os 27 municípios que integram a microrregião também não têm o alvará sanitário. Para a promotora, esse é um processo ainda em construção em diversas cidades, assim como os próprios órgãos municipais de vigilância sanitária. Agora, conforme revela, o Estado está cobrando a estruturação dos órgãos de vigilância sanitária aos municípios.

Além disso, as normas de vigilância sanitária estão sempre mudando, o que dificulta a conclusão destes inquéritos civis. “Quando a instituição, seja pública ou privada, consegue se adequar, vem alguma alteração que obriga outra adequação”, explica. No entanto, ela diz que estas questões não impedem que o órgão continue as cobranças para que se atente às normas. “O que podemos cobrar com mais agilidade são as rotinas técnicas, ou seja, as normas de procedimento com a limpeza, equipamentos, número de funcionários, entre outras”, explica.

Também existe o mesmo número de inquéritos civis para investigar a falta de acessibilidade aberto para cada UBS. Eles tramitam com aqueles que tratam das condições de funcionamento, conforme explica a promotora. Segundo ela, a acessibilidade é um processo demorado para se implantar nas UBSs, por se tratar de reforma nos imóveis com verba pública. Entretanto, ela assegura que pretende, até dezembro, concluir todo o trabalho.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde esclareceu que 18 unidades possuem acessibilidade e outras quatro aguardam conclusão de licitação para reforma. Conforme a pasta, para se conseguir o alvará sanitário, é necessária uma série de aplicações e a reforma estrutural é apenas uma delas. O próximo passo é a criação de um cargo para ser referência técnica em cada unidade. A implantação desse cargo está sendo estudada para ser inserida na próxima reforma administrativa, que deve ocorrer no ano que vem.